Direito Constitucional e Políticas Públicas
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Sobre o curso
A pós-graduação em Direito Constitucional e Políticas Públicas integra fundamentos constitucionais, administrativos e de gestão pública para compreender como normas, instituições e políticas se relacionam na atuação estatal. A matriz aborda Direito Administrativo, legislação ambiental, gestão social das políticas públicas e etapas como formação da agenda, formulação, decisão, implementação e avaliação, permitindo analisar políticas sob perspectiva jurídica e gerencial.
O curso também trabalha planejamento estratégico e orçamento público, incluindo PPA, LDO e LOA, além de segurança pública e instrumentos de controle de constitucionalidade. A formação contempla ações constitucionais como mandado de segurança, habeas corpus e habeas data, bem como ADI, ADC e ADPF. Conteúdos de ética, Direito Digital e resolução de problemas complementam a visão necessária para atuar com políticas, gestão pública, controle e interpretação constitucional em diferentes contextos institucionais.
Matriz Curricular
- 1- Ética e Responsabilidade Social
- 2- Sociedade 5.0, Mentalidade Ágil e Resolução de Problemas
- 3- Direito Digital, IA e Inovação Jurídica
- 4- Direito e Legislação Ambiental
- 5- Fundamentos do Direito Administrativo
- 6- Gestão Social das Políticas Públicas
- 7- Planejamento Estratégico e Gestão do Orçamento Público
- 8- Segurança Pública
- 9- Controle de Constitucionalidade e Ações Constitucionais
Mercado de Trabalho
A especialização pode apoiar atuação em órgãos públicos, assessorias, consultorias, instituições do terceiro setor, departamentos jurídicos e áreas voltadas a planejamento, políticas públicas e controle. O conhecimento sobre orçamento, Direito Administrativo, avaliação de políticas e ações constitucionais é útil em funções técnicas e jurídicas. A ocupação de determinados cargos públicos depende de concurso e requisitos específicos. Para advocacia, aplicam-se as exigências profissionais correspondentes. A formação favorece leitura integrada entre Constituição, gestão estatal e implementação de políticas.
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Resolução CNE/CES nº 1, de 6 de abril de 2018 do MEC, somente alunos que concluíram a Graduação podem ingressar em um curso de Pós-Graduação. Para aqueles que ainda não colaram grau na Graduação, ao final deste programa, será emitido um certificado de aperfeiçoamento.
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Perguntas Frequentes
O que faz um profissional especializado em Direito Constitucional e Políticas Públicas?
Esse profissional analisa normas constitucionais, funcionamento da Administração Pública e processos de formulação, implementação e avaliação de políticas. Pode atuar em assessoria, consultoria, planejamento, controle e atividades jurídicas ou técnicas ligadas ao setor público, conforme formação de origem e requisitos de cada função.
Como está o mercado para profissionais de Direito Constitucional e políticas públicas?
Há possibilidades em órgãos públicos, consultorias, assessorias, terceiro setor, departamentos jurídicos e organizações que acompanham regulação e gestão estatal. Conhecimentos sobre orçamento, avaliação de políticas, Direito Administrativo e controle constitucional podem ser aplicados em funções técnicas, jurídicas e de planejamento institucional.
Quanto ganha um advogado no Brasil nessa área?
Como referência para profissionais habilitados à advocacia, o Glassdoor Brasil aponta, em 2026, salário-base médio de aproximadamente R$ 5 mil por mês para Advogado, com faixa recorrente de R$ 4 mil a R$ 7 mil. Valores variam conforme experiência, setor, localidade e vínculo.
Em quais áreas pode atuar quem conclui a pós-graduação?
A formação pode apoiar atuação e aprofundamento em frentes jurídicas, administrativas e de planejamento relacionadas ao funcionamento, controle, avaliação e desenvolvimento das instituições públicas brasileiras atuais:
- Direito constitucional
- Direito administrativo
- Políticas públicas
- Planejamento orçamentário
- Controle institucional
- Assessoria pública
Como a pós-graduação aborda o ciclo de políticas públicas?
A matriz apresenta conceitos, dimensões e tipologias de políticas públicas e percorre etapas como formação da agenda, formulação de alternativas, tomada de decisão, implementação e avaliação. Também inclui indicadores e modelos de gestão, permitindo compreender como políticas são estruturadas, executadas e acompanhadas institucionalmente.
O que o curso ensina sobre orçamento público?
O conteúdo inclui técnicas de planejamento e gestão orçamentária, princípios e classificações do orçamento, ciclo orçamentário, receitas e despesas públicas. A matriz também aborda PPA, LDO e LOA, instrumentos centrais para compreender como o planejamento governamental se transforma em programação e execução orçamentária.
Quais instrumentos de controle constitucional são estudados?
A formação contempla controle difuso e concentrado e ações como ADI, ADC e ADPF, além de mandado de segurança, habeas corpus e habeas data. Também aborda súmulas vinculantes, oferecendo uma visão dos principais mecanismos de proteção constitucional e controle de normas.
A pós-graduação também aborda Direito Administrativo?
Sim. A matriz trabalha constitucionalização do Direito Administrativo, regime jurídico público, princípios da Administração, estrutura administrativa, agentes, agências reguladoras, serviços públicos, polícia administrativa, fomento, intervenção e processos administrativos. Esses conteúdos ajudam a compreender limites, responsabilidades e mecanismos de atuação do poder público.
A especialização pode apoiar atuação em órgãos públicos, assessorias, consultorias, instituições do terceiro setor, departamentos jurídicos e áreas voltadas a planejamento, políticas públicas e controle. O conhecimento sobre orçamento, Direito Administrativo, avaliação de políticas e ações constitucionais é útil em funções técnicas e jurídicas. A ocupação de determinados cargos públicos depende de concurso e requisitos específicos. Para advocacia, aplicam-se as exigências profissionais correspondentes. A formação favorece leitura integrada entre Constituição, gestão estatal e implementação de políticas.
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Curso em conformidade com a Resolução n° 1 de 06/04/2018, que estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização.