Direito do Consumidor, Relações de Consumo e E-Commerce
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Sobre o curso
A pós-graduação em Direito do Consumidor, Relações de Consumo e E-Commerce aprofunda a proteção jurídica nas relações entre consumidores, fornecedores e plataformas digitais. O curso aborda comportamento do consumidor, vulnerabilidade, hipossuficiência, LGPD, superendividamento, publicidade digital e responsabilidade no comércio eletrônico. A proposta é conectar a base consumerista tradicional às novas formas de contratação, atendimento e exposição de produtos e serviços no ambiente online.
A matriz também contempla prática processual consumerista, ações coletivas, inversão do ônus da prova e danos individuais e coletivos. Conteúdos de gestão da qualidade e inovação jurídica ajudam a compreender prevenção de conflitos, experiência do consumidor e organização de processos internos. Assim, o estudante amplia repertório para analisar reclamações, contratos, campanhas, políticas de atendimento e litígios relacionados ao consumo físico e digital.
Matriz Curricular
- 1- Ética e Responsabilidade Social
- 2- Sociedade 5.0, Mentalidade Ágil e Resolução de Problemas
- 3- Direito Digital, IA e Inovação Jurídica
- 4- Comportamento do Consumidor
- 5- Gestão Integrada da Qualidade (QSSMA)
- 6- Lei Geral de Proteção dos Dados - LGPD
- 7- Direito do Consumidor 4.0 e Superendividamento
- 8- Prática Processual Consumerista e Ações Coletivas
- 9- Direito Digital em Comércio Eletrônico
Mercado de Trabalho
As relações de consumo estão presentes em praticamente todos os setores, o que mantém espaço para atuação em escritórios, departamentos jurídicos, empresas de varejo, bancos, plataformas digitais, serviços, consultorias e órgãos de defesa do consumidor. O crescimento do e-commerce reforça demandas envolvendo publicidade, dados pessoais, responsabilidade de plataformas e práticas contratuais online. Profissionais especializados podem atuar tanto na prevenção de riscos e revisão de processos quanto em contencioso individual, coletivo e estratégias de resolução de conflitos.
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Resolução CNE/CES nº 1, de 6 de abril de 2018 do MEC, somente alunos que concluíram a Graduação podem ingressar em um curso de Pós-Graduação. Para aqueles que ainda não colaram grau na Graduação, ao final deste programa, será emitido um certificado de aperfeiçoamento.
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Perguntas Frequentes
O que faz um profissional especializado em Direito do Consumidor?
Esse profissional orienta consumidores e empresas sobre direitos, deveres e riscos nas relações de consumo. Pode atuar em contratos, publicidade, atendimento, superendividamento, responsabilidade por produtos e serviços, proteção de dados e comércio eletrônico, além de representar partes em demandas judiciais, administrativas e coletivas.
Como está o mercado de trabalho para Direito do Consumidor?
O mercado é amplo porque relações de consumo envolvem varejo, bancos, saúde, telecomunicações, serviços e plataformas digitais. Há oportunidades em escritórios, departamentos jurídicos, consultorias e órgãos de defesa do consumidor. O e-commerce aumentou a relevância de temas como publicidade, dados pessoais e responsabilidade de plataformas.
Quanto ganha um advogado que atua com relações de consumo?
Como referência correlata, o Glassdoor Brasil (2026) aponta salário base médio de aproximadamente R$ 5 mil por mês para Advogado no país, com faixa de R$ 4 mil a R$ 7 mil. A remuneração varia conforme experiência, região, setor, porte da empresa e atuação autônoma.
Em quais áreas pode atuar quem conclui essa pós-graduação?
A especialização oferece base para atuação preventiva e contenciosa em diferentes contextos de consumo, inclusive operações digitais e relações coletivas com foco em prevenção e resolução de conflitos:
- Direito do consumidor
- E-commerce
- Contencioso consumerista
- Ações coletivas
- Compliance de consumo
- Proteção de dados
Como a LGPD impacta as relações de consumo?
A LGPD influencia coleta, uso, compartilhamento e armazenamento de dados de consumidores. Empresas precisam informar finalidades, adotar medidas de segurança e respeitar direitos dos titulares. Em relações digitais, proteção de dados se conecta diretamente à transparência, confiança, atendimento e responsabilização por práticas inadequadas.
O que muda no Direito do Consumidor com o e-commerce?
No e-commerce, a relação de consumo envolve contratação a distância, plataformas, meios de pagamento, publicidade digital e tratamento de dados. O profissional precisa avaliar dever de informação, direito de arrependimento, responsabilidade por falhas, proteção contra práticas abusivas e regras aplicáveis às operações realizadas em ambiente digital.
Como funciona a proteção ao consumidor superendividado?
A legislação de superendividamento reforça crédito responsável, transparência e mecanismos de negociação para consumidores de boa-fé que não conseguem pagar dívidas sem comprometer o mínimo existencial. A atuação jurídica pode envolver orientação, análise contratual, renegociação e procedimentos destinados à reorganização das obrigações de consumo.
Para quem essa pós-graduação é indicada?
A formação é indicada para profissionais do Direito e áreas corporativas que atuam com consumidores, contratos, varejo, plataformas digitais ou atendimento. Também é útil para quem deseja aprofundar contencioso consumerista, ações coletivas, proteção de dados, superendividamento e prevenção de riscos em relações de consumo.
As relações de consumo estão presentes em praticamente todos os setores, o que mantém espaço para atuação em escritórios, departamentos jurídicos, empresas de varejo, bancos, plataformas digitais, serviços, consultorias e órgãos de defesa do consumidor. O crescimento do e-commerce reforça demandas envolvendo publicidade, dados pessoais, responsabilidade de plataformas e práticas contratuais online. Profissionais especializados podem atuar tanto na prevenção de riscos e revisão de processos quanto em contencioso individual, coletivo e estratégias de resolução de conflitos.
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Curso em conformidade com a Resolução n° 1 de 06/04/2018, que estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização.