Direito Eleitoral e Prática de Legislação Partidária
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Sobre o curso
A pós-graduação em Direito Eleitoral e Prática de Legislação Partidária desenvolve conhecimentos para atuação em processos eleitorais, organização partidária e comunicação política sob perspectiva jurídica. A formação aborda ações eleitorais, ritos no TSE e TREs, crimes eleitorais, marketing político, compliance partidário, fidelidade partidária e estatutos. O estudante também amplia a compreensão sobre Administração Pública, políticas públicas e comunicação organizacional em ambientes digitais.
A matriz conecta legislação eleitoral a temas atuais de inovação jurídica, uso de tecnologia e gestão de comunicação, permitindo compreender riscos associados à propaganda, campanhas e atuação de organizações políticas. Conteúdos tributários e administrativos complementam a leitura institucional. O curso favorece uma atuação mais preparada na assessoria jurídica de candidatos e partidos, no contencioso eleitoral, na análise normativa e na organização de procedimentos partidários.
Matriz Curricular
- 1- Ética e Responsabilidade Social
- 2- Sociedade 5.0, Mentalidade Ágil e Resolução de Problemas
- 3- Direito Digital, IA e Inovação Jurídica
- 4- Comunicação das Organizações na Era Digital
- 5- Contabilidade Tributária
- 6- Fundamentos do Direito Administrativo
- 7- Gestão Social das Políticas Públicas
- 8- Direito Processual Eleitoral e Crimes Eleitorais
- 9- Marketing Político, Compliance e Direito Partidário
Mercado de Trabalho
A demanda por conhecimento eleitoral se concentra em períodos de campanha, mas também existe na rotina de partidos, mandatos, escritórios, consultorias e organizações que acompanham legislação e relações institucionais. O profissional pode atuar em registros, propaganda, prestação de orientação jurídica, ações eleitorais, compliance partidário e análise de riscos. A digitalização das campanhas amplia a necessidade de compreender comunicação online, uso de dados, responsabilidade por conteúdos e regras aplicáveis à atuação política nos meios digitais. Também ganham espaço atividades de prevenção, orientação e acompanhamento de conformidade durante todo o ciclo eleitoral.
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Resolução CNE/CES nº 1, de 6 de abril de 2018 do MEC, somente alunos que concluíram a Graduação podem ingressar em um curso de Pós-Graduação. Para aqueles que ainda não colaram grau na Graduação, ao final deste programa, será emitido um certificado de aperfeiçoamento.
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Perguntas Frequentes
O que faz um profissional especializado em Direito Eleitoral?
Esse profissional orienta candidatos, partidos, mandatos e organizações sobre regras eleitorais e partidárias. Pode atuar em registros, propaganda, ações judiciais, crimes eleitorais, compliance, estatutos e acompanhamento de procedimentos perante TREs e TSE, além de analisar riscos jurídicos relacionados à comunicação política e campanhas digitais.
Como está o mercado de trabalho para Direito Eleitoral?
O mercado tem forte sazonalidade em anos eleitorais, mas também oferece atuação contínua em partidos, mandatos, escritórios, consultorias e áreas de relações institucionais. A complexidade regulatória, o uso crescente de mídias digitais e as exigências de compliance ampliam a necessidade de assessoria jurídica especializada.
Quanto ganha um advogado que atua com Direito Eleitoral?
Como referência correlata, o Glassdoor Brasil (2026) informa salário base médio de cerca de R$ 5 mil por mês para Advogado no país, com faixa aproximada de R$ 4 mil a R$ 7 mil. A remuneração pode variar bastante conforme experiência, região, contratos e sazonalidade eleitoral.
Em quais áreas pode atuar quem conclui essa pós-graduação?
A formação pode apoiar atuação jurídica em diferentes frentes eleitorais e partidárias, combinando contencioso, consultoria, prevenção de riscos e orientação normativa em campanhas, partidos e assessorias especializadas:
- Assessoria eleitoral
- Contencioso eleitoral
- Direito partidário
- Compliance partidário
- Marketing político
- Relações institucionais
Quais ações eleitorais são importantes para a prática profissional?
Entre as ações relevantes estão AIJE, AIME e recursos eleitorais, cada uma com hipóteses, requisitos e efeitos próprios. A prática exige atenção a prazos, provas, competência e rito processual. O curso oferece base para compreender como essas medidas se inserem na estratégia jurídica de campanhas e partidos.
Como o marketing político se relaciona com o Direito Eleitoral?
Campanhas precisam conciliar estratégia de comunicação com regras sobre propaganda, impulsionamento, uso de plataformas, conteúdos e condutas permitidas. Por isso, equipes jurídicas e de marketing devem trabalhar de forma integrada, reduzindo riscos de irregularidades e garantindo que ações de comunicação respeitem a legislação eleitoral aplicável.
O que é compliance partidário?
Compliance partidário reúne práticas de integridade, controles, procedimentos e orientação normativa aplicados à organização e ao funcionamento dos partidos. Pode envolver estatutos, governança, prestação de informações, prevenção de irregularidades e acompanhamento de obrigações legais, contribuindo para maior organização e rastreabilidade das decisões internas.
Para quem essa pós-graduação é indicada?
O curso é indicado para advogados, assessores, profissionais de partidos, mandatos e relações institucionais que desejam aprofundar legislação eleitoral e partidária. Também atende quem atua com campanhas, comunicação política ou consultoria e precisa compreender processos, compliance, propaganda e riscos jurídicos associados ao ambiente eleitoral.
A demanda por conhecimento eleitoral se concentra em períodos de campanha, mas também existe na rotina de partidos, mandatos, escritórios, consultorias e organizações que acompanham legislação e relações institucionais. O profissional pode atuar em registros, propaganda, prestação de orientação jurídica, ações eleitorais, compliance partidário e análise de riscos. A digitalização das campanhas amplia a necessidade de compreender comunicação online, uso de dados, responsabilidade por conteúdos e regras aplicáveis à atuação política nos meios digitais. Também ganham espaço atividades de prevenção, orientação e acompanhamento de conformidade durante todo o ciclo eleitoral.
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Curso em conformidade com a Resolução n° 1 de 06/04/2018, que estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização.