- Masterclass apresenta detalhes sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Advogada Dra. Patricia Peck Pinheiro é quem ministra o primeiro evento de setembro
Na próxima quarta-feira (1º), às 19h, a advogada Dra. Patricia Peck Pinheiro apresenta a primeira Masterclass do mês de setembro. O tema debatido será a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), número 13.709, aprovada em 14 de agosto de 2018, com vigência a partir de agosto de 2020. A live é transmitida por meio do canal da UNIASSELVI no YouTube.
Conforme a norma, entre os principais pontos estão questões que envolvem a criação de um cenário jurídico seguro em todo o país; o consentimento de uso das informações; definição do conceito de dados pessoais; abrangência extraterritorial; transferência internacional; fiscalização, responsabilidade; gestão de riscos e falhas; transparência em caso de vazamento; penalidades aplicadas; e finalidade e necessidade.
Patricia considera o Direito Digital como "a evolução do próprio Direito, abrangendo todos os princípios fundamentais e institutos que estão vigentes e são aplicados até hoje, assim como introduzindo novos institutos e elementos para o pensamento jurídico, em todas as áreas”.
O encontro virtual pode ser acompanhado pelos acadêmicos e também pelo público externo. Durante a super aula é disponibilizada uma lista de presença, que se preenchida corretamente, concede certificado de participação.
Perfil profissional
Patricia é sócia fundadora e CEO da Peck Advogados, empresa focada em direito para inovação digital. É graduada, especialista em Direito Digital, e Doutora em Direito Internacional, pela Universidade de São Paulo (USP). Tem o cargo de Embaixadora Smart IP Latin America do Max Planck Munique para o Brasil, e Presidente do Instituto iStart de Ética Digital.
Além disso, é membro titular do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD), presidente da Comissão Especial de Privacidade e Proteção de Dados da OAB-SP. E em 2012 e 2015, recebeu o prêmio Security Leaders. Também é autora de mais de 30 livros na área do Direito Digital.
O que: Masterclass | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Quando: 1/9, às 19h
Onde: canal da UNIASSELVI no YouTube
Valor: gratuito
Veja texto completo da LGPD 13.709
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