- Abaixo-assinado: UNIEDU - PEC/0005.3/2017
Visando fortalecer as movimentações em prol do UNIEDU - Programa de Bolsas Universitárias de Santa Catarina, e sua distribuição justa para as instituições de ensino superior privadas de Santa Catarina a AMPESC juntamente com o Convênio Nacional dos Estudantes, iniciará uma campanha para coleta de assinaturas dos estudantes no intuito de fortalecer nosso pleito junto a Assembleia Legislativa na votação da PEC/0005.3/2017 que trata a respeito da isonomia da distribuição dos recursos entre os acadêmicos carentes das IES dos Sistemas Particular e Acafe.
O Convênio Nacional dos Estudantes far-se-á presente nas instituições afiliadas para emitir o Documento do Estudante (Carteira Estudantil) padronizado nacionalmente. Além da divulgação e emissão do Documento do Estudante, os orientadores/representantes do Convênio Nacional explicarão aos estudantes sobre o que é o UNIEDU e irão passar durante sua explicação em sala o abaixo-assinado, colhendo as assinaturas dos alunos.
O Projeto de Emenda Constitucional (PEC/0005.3/2017) pretende equilibrar, ao longo dos próximos quatro anos, a oferta de bolsas de estudo entre as instituições de ensino particulares e as fundacionais. A Ampesc representa mais de 89% do Sistema Privado de Ensino Superior no Estado.
De acordo com a proposta, os recursos destinados à educação superior terão uma divisão mais igualitária entre particulares e fundacionais já partir de 2018, iniciando em 20%. Em 2019 serão 30%, passando a 40% em 2020 e 50% em 2021. Promovendo uma distribuição mais justa entre os dois modelos de ensino superior, beneficiando mais estudantes de todo o Estado.