PEC propõem redistribuição justa e igualitária de bolsas
Proposta de Emenda Constitucional visa à isonomia do Artigo 170 da Constituição Estadual em prol dos estudantes de baixa renda de Santa Catarina
A palavra igualdade significa a qualidade de igual, a correspondência perfeita entre as partes de um todo, a organização social em que não há privilégios de classes. É isso que a Associação de Mantenedoras Particulares de Santa Catarina – Ampesc está buscando para os estudantes catarinenses.
Está em posse da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina – Alesc a Proposta de Emenda Constitucional - PEC que visa à redistribuição nas bolsas do Uniedu, Artigo 170 da Constituição Estadual. A proposta, que pretende equilibrar ao longo dos próximos quatro anos a oferta, tem como proponentes os Deputados Estaduais Dóia Guglielmi, Mário Marcondes e Valdir Cobalchini. Vários deputados manifestaram apoio a PEC.
Da forma como é constituída, apenas 10% do valor disponibilizado são destinados aos estudantes de Instituições de Ensino Superior Particulares, justamente onde estão inseridos os cidadãos mais carentes financeiramente.
Pedindo que a Assembleia Legislativa aprove a PEC, os cidadãos catarinenses, estudantes das Instituições de Educação Superior Particulares do Estado de Santa Catarina, organizaram um abaixo-assinado com mais de 50 mil assinaturas.
Outro movimento que está ocorrendo, é a elaboração de Moções de apoio à PEC nas Câmaras de Vereadores de diversos municípios do Estado. As moções estão sendo enviadas ao Poder Legislativo para a devida apreciação. A presidência da Ampesc apresentou a Moção de apoio no Congresso da União Dos Vereadores De Santa Catarina (UVESC), defendeu a necessidade da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional e todos os vereadores presentes apoiaram.
“As bolsas são distribuídas para o tipo de Instituição e devem ser distribuídas olhando para o nível de carência do aluno. Da forma que acontece hoje, um aluno mais carente financeiramente que estuda numa Instituição Particular perde a bolsa para outro aluno menos carente que estuda numa Instituição Fundacional”, afirma o Prof. Hermínio Kloch, presidente da Ampesc.
A Educação Superior Particular Catarinense
As Instituições Particulares são parte essencial no processo de INCLUSÃO SOCIAL dos jovens catarinenses e estão colaborando no desenvolvimento regional e significativamente para que Santa Catarina apresente um dos melhores Índices de Desenvolvimento Humano – IDH.
O segmento particular, hoje majoritário no País, resguarda como paradigma a qualidade na instituição aberta a todas as classes sociais, capaz de oferecer um ensino diversificado e que contribui para a formação do cidadão para o mundo do trabalho e à vida em sociedade. Em santa Catarina, conta com uma capilaridade permitindo que mais de 159 mil cidadãos estudem na sua graduação, presencial e a distância, ministrada por docentes altamente qualificados que atuam nos cursos das mais diversas áreas de conhecimento, nas 92 Faculdades e Centros Universitários, devidamente credenciados pelo Ministério da Educação (MEC).